O senador José Agripino posicionou-se contra o Regime Único Diferenciado de Contratações (RDC), a maneira que o governo encontrou para afrouxa as licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “Há perigos e brechas horríveis nessa lei para se praticar corrupção com dinheiro do contribuinte que é nossa função zelar”, afirmou.

Com a medida, a anunciada transparência na preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas será jogada no lixo. De acordo com o texto, o governo só precisará informar o quanto pretende gastar com as obras aos órgãos de controle do Estado. Na prática, a preparação para os eventos viraria uma grande caixa preta. “Querem resolver um problema de forma inconstitucional e flagrantemente ilegal”, disse o presidente do Democratas.

O RDC também permite que a empreiteira escolhida para tocar as obras seja responsável pelo projeto inicial. Como o preço de um empreendimento é calculado a partir do projeto, a empresa que fará as construções é a mesma que, no final das contas, irá definir o preço final. Um prato cheio para o superfaturamento. O Regime ainda permite que o valor inicial das obras seja revisto de maneira quase ilimitada.

Além de tudo, o RDEC é uma espécie de admissão do governo do fracasso na preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos que se aproximam. Mostra que, faltando cerca de dois anos para o começo da Copa, o atraso é generalizado. Nem mesmo os projetos – primeiros passos a serem dados quando se quer fazer um empreendimento de vulto – estão prontos.

A vida pública do Brasil perde uma de suas melhores referências.
Probidade e espírito público foram as marcas de Itamar Franco.
No governo, determinado, estabeleceu os fundamentos ao Plano Real.
Na oposição, vamos sentir falta de sua coragem, dos seus argumentos e de sua presença, que inspirava respeito.
O Brasil perde um homem decente.

José Agripino – presidente do Democratas

Em viagem ao exterior, o senador José Agripino (RN) não pôde participar da homenagem aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ocorreu nesta quinta-feira (30), em Brasília. Mas o presidente do Democratas enviou carta parabenizando FH por uma trajetória político brilhante e pelo aniversário.

Veja a carta:

Caro presidente e amigo Fernando Henrique Cardoso,

Missão partidária no exterior me impede de estar aqui entre os que desejam lhe abraçar.

A já longa convivência que iniciamos desde a Constituinte de 1987 funda o que é hoje uma amizade genuína e a opinião que desejo reiterar nos seus oitenta anos: Fernando Henrique Cardoso é o fundador do Estado moderno brasileiro e, no plano internacional, o estadista completo que o Brasil oferece ao debate contemporâneo dos problemas do mundo.

Elevado espírito público, probidade, correção ética e capacidade de liderar pela formulação de ideias e pela forma corajosa de agir são os traços da sua personalidade que todos admiramos. Por isso, sua presença política vem inspirando gerações.

Suas duas gestões na Presidência da República lançaram as bases de um Brasil novo baseado no progresso econômico e na justiça social. A continuação das políticas do seu Governo pelas administrações que se seguiram, mesmo que alguns deles não a admitam, é a melhor confirmação do seu acerto.

Nesta homenagem a que me associo, receba o abraço fraterno de um amigo que lhe tem como modelo de homem público.

José Agripino Maia
Presidente Nacional do Democratas

Em Catanduvas, no Paraná, o cartório eleitoral do município encontrou assinaturas de cinco eleitores analfabetos nas listas de apoio ao partido de Kassab. Ao todo, 235 das 366 assinaturas analisadas não tiveram a autenticidade atestada. A maior parte das assinaturas rejeitadas eram diferentes das originais ou continham erros no número do título de eleitor. O presidente da comissão do PSD em Santa Catarina, Nelson Serpa, não falou sobre a segunda aparição de mortos nas listas de apoio do partido. Já o deputado federal Eduardo Sciarra, presidente da comissão do PSD no Paraná, não viu problemas nas investigações ao afirmar que “a conferência das assinaturas existe para isso mesmo: evitar falhas”.

O Democratas lamenta o falecimento do ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza. Sob a condução do ex-ministro, o Brasil viveu uma verdadeira revolução tanto no ensino público como privado. Conquistas como a universalização do ensino fundamental e os expressivos decréscimos das taxas de analfabetismo são marcos insuperáveis da História recente do País.

José Agripino – presidente nacional do Democratas

- O processo de criação do Partido Social Democrático ficou efetivamente marcado pela sombra da irregularidade devido a alguns fatos tornados públicos na semana passada. Relembrando:

- Na terça-feira veio à tona que o juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza, de Santa Catarina, requisitou a instalação de um inquérito policial para investigar a existência de fraudes na coleta de assinaturas do PSD no estado. São necessárias cerca de 500 mil assinaturas, conferidas pelo TSE até o dia 30 de setembro, para o partido obter registro.

- O chefe do cartório eleitoral dos municípios de Quilombo, Irati e Santiago do Sul identificou inúmeras irregularidades nas listas entregues pelos responsáveis pelo novo partido em SC, incluindo assinaturas de pessoas cadastradas na Justiça Eleitoral como analfabetas e eleitores que afirmaram não terem assinado nenhuma lista com finalidade de criar um novo partido.

Veja matéria sobre assunto: http://migre.me/54u02

- O chefe do cartório ainda requereu junto ao Ministério Público Estadual a retenção das listas. Caso seja comprovada a fraude, os responsáveis podem ter infringido o artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

- Na quarta, foi revelada uma situação assombrosa. Em Santa Catarina, havia até mortos nas listas de apoio ao PSD. Confira: http://migre.me/54usr

- No mesmo dia, uma matéria do Estado de S. Paulo mostrou fortes indícios de que a prefeitura de São Paulo tem utilizado a máquina para conseguir assinaturas para o PSD. Leia: http://migre.me/54uA9

- Na quinta, a Folha de S. Paulo publicou uma matéria na qual um repórter se passa por simpatizante do PSD e assina a lista de apoio dentro de uma das dependências da prefeitura. Foi apenas mais um evento da sequência de ilegalidades.

- A lista estava com o chefe de gabinete da Subprefeitura da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo. O repórter assinou o documento no gabinete do subprefeito Valdir Suzano, que também estava no local. Configurou-se uma prova de uso da máquina pública para atividade partidária. Confira aqui a matéria da Folha: http://migre.me/54uLx

- Devido a essas reportagens, durante a visita do presidente do DEM, José Agripino a Palmas (TO), na manhã de quinta, os jornalistas já perguntavam ao senador como ficaria a situação dos recém-egressos ao PSD que já pensavam em voltar por causa das suspeitas de fraude. Frise-se que há poucas semanas a pergunta era se o DEM iria ou não sobreviver à crise.

- Na sexta, foi o Ministério Público Eleitoral de São Paulo que resolveu investigar todas essas histórias muito mal explicadas envolvendo a criação do PSD. Leia matéria sobre o assunto: http://migre.me/54uYT

- A sequência de acontecimentos fez o PSD ser visto com desconfiança pelo governo, ao qual buscou se aliar por interesses fisiológicos. O Partido dos Trabalhadores do município de São Paulo também quer uma CPI contra a coleta de assinaturas. Veja a matéria: http://migre.me/54v2L

- A coluna Panorama Político de ontem, do jornal O Globo, traz nota segundo a qual a senadora Kátia Abreu já começa a duvidar da capacidade de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, articular bem o partido.

- Na última edição da revista Veja há uma referência ao PSD seguido de uma seta para baixo, significando que o partido ficou mal visto com a história da filiação de mortos.

- Todas essas matérias e situações não significam, necessariamente, que o PSD não terá o seu registro até o começo do outubro. Mostra, entretanto, que o partido já nasceu velho (ou mesmo morto), sob a suspeita da fraude, e viciado pelo que há de pior na política brasileira: a falta de ideias e o adesismo sem razão programática.

- O Democratas demonstrou inequívocos sinais de coesão e capacidade de articulação nas últimas três semanas e obteve vitórias políticas importantes como a derrubada de cinco Medidas Provisórias, a aprovação do Código Florestal, e a saída do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, incapaz de explicar ao distinto público os motivos que o fizeram enriquecer de maneira tão rápida nos últimos meses.

- Os êxitos ocorreram poucas semanas após um bom número de analistas praticamente decretar a morte política da oposição. Não que estivessem apenas com má-fé, pois hoje a base aliada é formada por mais de 70% dos congressistas tanto na Câmara quanto no Senado. Mas eles estavam errados.

- Menos de seis meses após a posse de Dilma Rousseff, o que se vê é a evidente desintegração interna, especialmente no PT. Leia abaixo alguns exemplos de como os próprios petistas se atacaram publicamente no processo de queda de Palocci até a nomeação da nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

- Na última semana, a bancada do PT na Câmara discutiu abertamente a queda do então ministro das relações institucionais, Luiz Sérgio. Mas nem entre si eles se entendiam. O líder Paulo Teixeira (PT) insistia no nome do ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), para o cargo. Já o atual presidente da Câmara, Marco Maia (RS), defendia a vaga para Cândido Vacarezza (SP), líder do governo na Câmara. Todos perderam.

- Veja o que o deputado Dr. Rosinha pensa de Vacarezza: “o líder tem de dar mais atenção ao PT. Muitos petistas se sentem desamparados pela liderança do governo”.

- Entre si tais parlamentares estavam desunidos. O único ponto em comum era detratar Luiz Sérgio para nomear um aliado pessoal. De acordo com o jornal o Estado de S. Paulo, nesse grupo também se incluem os deputados Henrique Fontana (RS), José Guimarães (CE) e o senador Lindbergh Farias (RJ).

- De acordo com os petistas, como revelou o colunista Ilimar Franco, de O Globo, Luiz Sérgio seria “fraco”, estaria “de saco cheio”, “se desgastou” e “ele não quer ficar”.

- Na quinta-feira, ferida pelas flechas petistas, a assessoria de Luiz Sérgio chegou a divulgar a seguinte nota: “Ele não se demitiu, mas não tem apego a cargo nem sabe se fica ou sai”.

- Mas o nome de preferência da presidente Dilma sempre foi o da então ministra da Pesca, Ideli Salvatti. De acordo com o jornal Valor, ela chegou a dar um ultimado à bancada na Câmara do PT no seguinte sentido: ou todos se entendiam ou Ideli seria a nomeada. Ou seja, Ideli foi chamada também para punir os indisciplinados do Congresso.

- O PMDB deu um OK não muito entusiasmado ao nome da ex-ministra da Pesca para que ela conseguisse o cargo de Luiz Sérgio. Mas vejam o que seus próprios colegas petistas pensam dela:

- “Estamos todos estupefatos. É como colocar um elefante bravo para cuidar de uma loja de porcelana”, afirmou ao O Globo, um integrante do partido que preferiu se manter no anonimato. Segundo o jornal, vários parlamentares reclamaram do estilo “truculento” de Ideli. De acordo com Merval Pereira, de O Globo, Dilma Rousseff prefere ter a seu lado assessoras que, a sua imagem e semelhança, são ríspidas no trato.

- Nesse tiroteio, a Folha de S. Paulo resolveu fazer uma pesquisa com 95 dos 98 parlamentares do PMDB sobre suas relações com o governo atual. Resultado: para 55 deles a interlocução do Executivo do Congresso piorou em relação ao governo Lula; para 10, não mudou; sete dizem que está melhor; e 23 não quiseram responder. Foram 46 os que disseram que o principal ponto de atrito é a “falta de diálogo”.

- Parece haver poucas chances desse estado de coisas melhorar.

- Como Palocci saiu aplaudido de pé e Delúbio Soares recebido de volta com braços abertos, parece ser possível concluir que o PT só se une quando um dos seus aparece envolvido em sérias suspeitas de irregularidades.

- Como prêmio de consolação, Luiz Sérgio ficou com o Ministério da Pesca. O governo petista possui 38 ministérios. Um dos principais motivos para existência de tantas pastas é para acomodar tantas facções petistas e vítimas de derrotas políticas. Pouco a ver com as reais necessidades do País.

Nas últimas duas semanas, além da saída de Palocci, a oposição ainda conseguiu triunfar sobre o governo por meio de derrubada de MPs ilegais e com a aprovação do Código Florestal. Segundo o presidente do DEM, mesmo em minoria absoluta no Congresso, o partido ganhou devido à qualidade de seus representantes. Para se ter uma ideia da magnitude das vitórias contra o governo, a base aliada hoje representa mais de 75% dos integrantes do Congresso.

Em especial, Agripino destacou a atuação do líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, por apresentar à Procuradoria pedido de investigação sobre o crescimento patrimonial do ex-ministro Palocci logo quando saíram as denúncias, as posições firmes do líder na Câmara, ACM Neto, e o trabalho do deputado Lira Maia (PA) pela aprovação, na Comissão de Agricultura, da convocação do então ministro Palocci para prestar esclarecimentos ao Congresso.

“Passamos por uma crise, mas hoje podemos mostrar à opinião pública que foram embora os fisiológicos do partido”, declarou o senador Demóstenes Torres, líder no Senado.

“Na Câmara, o líder ACM Neto foi um leão e no Senado não faltou disposição do Democratas para investigar, o que ficou bastante claro perante a opinião pública”, completou.

Endossando o discurso do presidente Agripino, ACM Neto disse que deve-se medir a oposição pela qualidade do enfretamento político e do combate. “O DEM saiu na frente. A crise no governo também serviu para reorganizar a oposição e nos permitiu avançar na ética”, afirmou ACM Neto.

- Nada adiantou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engavetar as denúncias contra o ex-ministro da Casa-Civil, Antonio Palocci, que enriqueceu mais de 20 vezes nos últimos meses sem dizer onde nem como. O ex-ministro entregou a carta de demissão no final da tarde de ontem.

- A oposição fez o seu papel. Incansável, exigiu explicações, tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e convocou o então ministro para prestar esclarecimento na Comissão de Agricultura, na Câmara dos Deputados.

- Mas a saída de Palocci não é uma vitória apenas da oposição, mas de todo povo brasileiro. Ganham todos aqueles que não aguentavam mais a impunidade. Não suportavam ver seguidos casos de corrupção serem reduzidos pelos governistas a uma simples questão de luta política. O DEM cumpriu seu dever constitucional de, na oposição, fiscalizar o Poder Executivo.

- Veja vídeo com opinião do presidente Agripino sobre saída de Palocci: http://migre.me/50vyA

- A tarefa da oposição não está concluída. É sua obrigação esclarecer os fatos até o fim. A saída de Palocci não significa, necessariamente, que a ideia de instalar uma CPI seja arquivada. Entre esclarecer o que houve e deixar o ex-ministro sair, o governo preferiu a primeira opção. As consultorias de Palocci continuam obscuras.

- A questão envolvendo Palocci não se limitava à esfera jurídica. O caso era também político e, sobretudo, ético, no sentido de estarem em jogo condutas que não podiam ser justificadas perante o público. Tal situação deveria ser inaceitável para uma autoridade do governo mesmo que, eventualmente, esteja resguardada pelas leis.

- Ao esconder de toda a população quem são seus clientes, o ministro comportou-se como um empresário da iniciativa privada e não como uma autoridade pública com obrigação de ser transparente em todos os seus atos. Também por isso, caiu.

- O governo quis até transformar a decisão da Procuradoria-Geral na sua tábua de salvação. Mas teria que arcar com as consequências. A mesma Procuradoria denunciou o ex-deputado José Dirceu como chefe de quadrilha do mensalão e ainda incriminou outros 39, entre eles o ex-tesoureiro Delúbio Soares, recebido de braços abertos pelo partido este ano.

- Chamou atenção a falta de coordenação da base aliada em toda essa história. Ontem, por exemplo, senadores do PT recusaram assinar uma nota de defesa de Palocci. Na segunda, PC do B e a Força Sindical, do PDT, consideraram insatisfatórias as explicações oferecidas pelo ex-ministro, principalmente nas entrevistas ao Jornal Nacional e à Folha de S. Paulo, ambas na última sexta-feira.

- Nesse sentido, o tiroteio interno deve continuar, pois a senadora Gleisi Hoffman, que irá ocupar o lugar do ministro, foi uma das que mais conspirou contra ele.

- Enquanto isso o ministro só vinha ganhando apoios bastante contraditórios como o do protoditador Hugo Chávez e o insuspeito diretório do PT de Ribeirão Preto. Enquanto Chávez desejou “Fuerza” ao ministro, os petistas de Ribeirão reduziram toda a complexa questão à perseguição política.

- Chamou atenção o imobilismo da presidente Dilma Rousseff nessa verdadeira crise de estado. A mandatária da nação não agiu por meio de seu livre-arbítrio. Só moveu as peças no tabuleiro político após seguir as ordens do seu tutor político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não comanda, é liderada.

- Para sempre vai ficar a dúvida se foi Dilma ou Lula quem demitiu Palocci, apesar de o governo, com toda razão, tentar emplacar que a decisão foi da atual presidente. Se prevalecer a versão de que Lula foi voto vencido, perde o ex-presidente. Se ele deu a ordem, atual presidente se diminui ainda mais.

- Por essas questões, de acordo com a cientista política Maria Celina D´Araújo, uma das mais respeitadas pesquisadores do Brasil, já é óbvio que a presidente Dilma cumpre apenas um mandato tampão. Esquenta a cadeira à espera da volta de Lula.

- Como as antigas e falidas repúblicas comunistas, o Brasil é formalmente comandando por uma presidência fraca e sem capacidade de deliberação. Quem realmente dá as cartas é o chefe máximo do partido. Para quem aprecia regimes democráticos, um enorme retrocesso.

- Com o caso Palocci, maior armação eleitoral da década, a capacidade de gestão de Dilma Rousseff, foi para o ralo rápido demais.