Agripino se posiciona contra afrouxamento de lei de licitação

Publicado por: joseagripino em: Julho 6, 2011

O senador José Agripino posicionou-se contra o Regime Único Diferenciado de Contratações (RDC), a maneira que o governo encontrou para afrouxa as licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “Há perigos e brechas horríveis nessa lei para se praticar corrupção com dinheiro do contribuinte que é nossa função zelar”, afirmou.

Com a medida, a anunciada transparência na preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas será jogada no lixo. De acordo com o texto, o governo só precisará informar o quanto pretende gastar com as obras aos órgãos de controle do Estado. Na prática, a preparação para os eventos viraria uma grande caixa preta. “Querem resolver um problema de forma inconstitucional e flagrantemente ilegal”, disse o presidente do Democratas.

O RDC também permite que a empreiteira escolhida para tocar as obras seja responsável pelo projeto inicial. Como o preço de um empreendimento é calculado a partir do projeto, a empresa que fará as construções é a mesma que, no final das contas, irá definir o preço final. Um prato cheio para o superfaturamento. O Regime ainda permite que o valor inicial das obras seja revisto de maneira quase ilimitada.

Além de tudo, o RDEC é uma espécie de admissão do governo do fracasso na preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos que se aproximam. Mostra que, faltando cerca de dois anos para o começo da Copa, o atraso é generalizado. Nem mesmo os projetos – primeiros passos a serem dados quando se quer fazer um empreendimento de vulto – estão prontos.

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